A evolução dos métodos de trabalho e o uso da tecnologia e de ferramentas de investigação no combate aos crimes contra a Previdência Social no Brasil: a Força-Tarefa da Previdência Social

Resumo

O texto apresenta uma análise da evolução das técnicas, tecnologias e métodos de investigação contra crimes previdenciários perpetrados por organizações criminosas no Brasil entre 1990 e 2011, período em que se consolidou a atuação da Força Tarefa Previdenciária, criada pelo Ministério da Previdência Social e integrada por diversos órgãos. A pesquisa, de abordagem qualitativa e descritiva, baseou-se em documentos históricos, legais e técnicos, e confrontou o modelo anterior de investigação, considerado ineficiente devido à ausência de instrumentos jurídicos, técnicos e tecnológicos adequados, com o novo método impulsionado pela criação da Força Tarefa. A partir de um panorama das ações de combate às fraudes contra o INSS, destacando o caso de Jorgina de Freitas na década de 90, aborda-se a evolução do modelo de investigação das fraudes até a criação da Força Tarefa, diferindo o modo de promover as ações civis de reparação de danos, tanto no Brasil quanto internacionalmente, com o bloqueio de bens e recuperação de recursos, muitas vezes envolvendo transações em paraísos fiscais. Além disso, o texto destaca a modernização tecnológica da Força Tarefa, com o uso de informática forense e gerenciamento de riscos na Previdência Social, fortalecendo o combate às fraudes e aprimorando a eficiência das investigações, que permitiram maior efetividade na repressão às fraudes previdenciárias, cuja gravidade impacta o orçamento da seguridade social e a credibilidade do sistema.