Revista ANPPREV de Seguridade Social
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description: A Revista ANPPREV de Seguridade Social (RASS) é uma publicação de acesso aberto, semestral editada pelo Centro de Estudos Jurídicos Celso Barroso Leite da Associação dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (ANPPREV), com sede em Brasília, Distrito Federal (DF). A RASS tem como objetivo disseminar o conhecimento científico produzido por meio de artigos de pesquisa, ensaios e resenhas, bem como entrevistas com autoridades da área relacionada à Seguridade Social, incentivando a interdisciplinaridade com: Administração Pública, Advocacia Pública, Economia, Contabilidade Pública e Ciências Atuariais. A RASS convida a comunidade científica na área de Ciências Sociais Aplicadas para envio de artigos para avaliação e futura publicação. ISSN - 2966-330X
publisher: ANPPREV (Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais)
language: pt-BR
publication name: Revista ANPPREV de Seguridade Social
issn: 2966-330X
copyright: Direitos autorais A submissão de trabalhos à Revista ANPPREV de Seguridade Social (RASS) implica na cessão não exclusiva dos direitos patrimoniais dos autores ao editor, permitindo a reutilização do conteúdo publicado sob a licença Creative Commons 4.0 , após sua publicação.
items: Revolução 5.0 e Seguridade Social: desafios de conciliar as novas tecnologias com a centralidade da pessoa humana
items: A Extração de Certidões Automatizadas no PGF CONECTA
items: Introdução
items: Apresentação
items: Mensagem do Presidente da ANPPREV - Dr Aluizo Silva de Lucena
items: Conclusões e Perspectivas Futuras
items: "CONECTA PESSOAS": aperfeiçoamento a gestão de pessoas na PGF rumo ao futuro
items: Calculando as Consequência Econômicas para uma Melhor Atuação Jurídica para a Procuradoria-Geral Federala
items: A Institucionalização da Atuação como Instrumento de Governança de Pessoas na Procuradoria-Geral Federal
items: O Instituto da Alteração de Atuação (Transbordo) na Procuradoria-Geral Federal: fundamentos normativos, implementação e alinhamento estratégico (2023-2025)
items: Realizações da Procuradoria-Geral Federal para a boa Administração Pública
items: A Plataforma PACIFICA como Vetor de Transformação na Solução de Conflitos na Advocacia Pública
items: O Uso de Ferramentas Low-Code e No-Code para o Aprimoramento da Gestão
items: A Uniformização das Unidades de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal: um paradigma para a gestão de recursos humanos baseada em dados
items: Sistema de Apoio Processual Previdenciário (SAPPREV)
items: Sistema de Governança da PGF: Portaria Normativa PGF nº 45/2023
items: PGF CONECTA+ Automação
items: Da Automação Estruturada para a Manifestação Jurídica
items: Portaria PGF nº 64/2024: construção e perpectivas para o futuro
items: A Portaria Normativa nº 62 e a Transformação do Modelo de Trabalho na Procuradoria-Geral Federal
items: The Survivor's Pension in Brazilian Social Security Law: an analysis of the Legislation of the General Social Security System from 2014 to 2024.
items: Análise Hermenêutica e Aplicação da Boa-fé: uma possibilidade na Seguridade Social brasileira
items: Revisão de Aposentadorias e Justiça Social: Entraves, Estratégias e Perspectivas para a Advocacia Previdenciária
items: A Previdência Complementar Pública na Revolução 5.0
items: Detecção de Fraudes com IA: Previdência Social na Era da Sociedade 5.0
items: Da utopia digital à realidade distópica: quanta desigualdade queremos ou podemos suportar?
items: Previdência Social e Transformação Digital: O AtestMed e o Declínio da Judicialização na Era da Quinta Revolução Industrial
items: Impacts of Artificial Intelligence on legal careers: a systematic mapping of international scientific production
items: Teletrabalho jurídico compulsório
items: Cidadania global, hospitalidade planetária e bem-estar em correlação com o ambiente, a tecnologia e a Previdência Social: a responsabilidade que advém da proteção de direitos

Revolução 5.0 e Seguridade Social: desafios de conciliar as novas tecnologias com a centralidade da pessoa humana
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description: A aceleração tecnológica, a inteligência artificial, a automação, a plataformização do trabalho e a crescente digitalização dos serviços públicos anunciam uma nova etapa da vida social e econômica. Esta fase, dialeticamente, não pode afastar-se do primado da dignidade da pessoa humana, da valorização do trabalho como fator de emancipação, da solidariedade como fundamento da nossa democracia. A quadra de modernidade que vivemos, frequentemente associada à chamada Revolução 4.0, não pode ser, por conseguinte, compreendida apenas como uma sucessão tecnológica da Revolução Industrial 3.0. É necessário pensarmos o modelo como uma evolução humanista. Essa postura desloca o centro da reflexão: da eficiência pela eficiência para a eficiência com sentido de proteção e inclusão, com centralidade da emancipação da pessoa humana, o que se resolveu denominar de Revolução 5.0.
subject: Editorial
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subject: Revolução 5.0
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subject: Revolução 4.0
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subject: seguridade social
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subject: previdencia social
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subject: administração pública
  topic: subjects
subject: seguridade social
  topic: subjects
subject: Public Administration
  topic: disciplines
subject: Public management
  topic: disciplines
subject: administração ´pública
  topic: disciplines
subject: seguridade social
  topic: disciplines
creator: Fábio Lucas Albuquerque Lima
rights: Copyright (c) 2026 Fábio Lucas Albuquerque Lima (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-06-17
publication date: 2026-06-17
doi: 10.70444/2966-330X.v3.n3.0010

A Extração de Certidões Automatizadas no PGF CONECTA
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subject: Reflexões
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subject: advocacia p´ública
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subject: gestão pública
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subject: administração pública
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creator: Patrícia Ruy Vieira
creator: Reverton de Melo Bueno
rights: Copyright (c) 2026 Patrícia Ruy Vieira, Reverton de Melo Bueno (Author) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-05-18
publication date: 2026-05-18
doi: 10.70444/2966-330X.v3.nS.0021

Introdução
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subject: Reflexões
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subject: advocacia pública
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subject: Advocacia Pública
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creator: Igor Lins da Rocha Lourenço
rights: Copyright (c) 2026 Igor Lins da Rocha Lourenço (Author) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-05-16
publication date: 2026-05-16
doi: 10.70444/2966-330X.v3.nS.0019

Apresentação
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subject: Reflexões
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subject: advocacia pública
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subject: Advocacia Pública
  topic: subjects
creator: Adriana Maia Venturini
rights: Copyright (c) 2026 Adriana Maia Venturini (Author) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-05-16
publication date: 2026-05-16
doi: 10.70444/2966-330X.v3.nS.0018

Mensagem do Presidente da ANPPREV - Dr Aluizo Silva de Lucena
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subject: Reflexões
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subject: advocacia pública
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creator: Aluizo Silva De Lucena
rights: Copyright (c) 2026 Aluizo Silva De Lucena (Author) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-05-16
publication date: 2026-05-16
doi: 10.70444/2966-330X.v3.nS.0017

Conclusões e Perspectivas Futuras
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subject: Reflexões
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subject: Advocacia-Geral da União
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subject: advocacia p´ública
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subject: governança
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subject: Procuradoria-Geral Federal
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subject: Advocacia Pública
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subject: gestão pública
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creator: Rodrigo Saito Barreto
rights: Copyright (c) 2026 Rodrigo Saito Barreto (Author) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-05-16
publication date: 2026-05-16
doi: 10.70444/2966-330X.v3.nS.0020

"CONECTA PESSOAS": aperfeiçoamento a gestão de pessoas na PGF rumo ao futuro
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subject: Reflexões
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subject: novas tecnologias
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subject: advocacia pública
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subject: Advocacia-Geral da União
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subject: CONECTA PESSOAS
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subject: Advocacia Pública
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creator: Luciana Campos Malafaia Costa
rights: Copyright (c) 2026 Luciana Campos Malafaia Costa (Author) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-05-16
publication date: 2026-05-16
doi: 10.70444/2966-330X.v3.nS.0016

Calculando as Consequência Econômicas para uma Melhor Atuação Jurídica para a Procuradoria-Geral Federala
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subject: Reflexões
  topic: section
subject: Advocacia-Geral da União
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subject: advocacia pública
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subject: gestão pública
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subject: Advocacia Pública
  topic: subjects
creator: Marcelo Monteiro Bonelli Borges
rights: Copyright (c) 2026 Marcelo Monteiro Bonelli Borges (Author) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-05-16
publication date: 2026-05-16
doi: 10.70444/2966-330X.v3.nS.0015

A Institucionalização da Atuação como Instrumento de Governança de Pessoas na Procuradoria-Geral Federal
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subject: Reflexões
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subject: Advocacia-Geral da União
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subject: advocacia pública
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subject: Advocacia Pública
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creator: Alexandre Azambuja Cassepp
creator: Natália Hallit Moyses
rights: Copyright (c) 2026 Alexandre Azambuja Cassepp, Natália Hallit Moyses (Author) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-05-16
publication date: 2026-05-16
doi: 10.70444/2966-330X.v3.nS.0014

O Instituto da Alteração de Atuação (Transbordo) na Procuradoria-Geral Federal: fundamentos normativos, implementação e alinhamento estratégico (2023-2025)
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subject: Reflexões
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subject: advocacia p´ública
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subject: Advocacia Pública
  topic: subjects
creator: Melquizedek Santos Soares da Silva
rights: Copyright (c) 2026 Melquizedek Santos Soares da Silva (Author) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-05-16
publication date: 2026-05-16
doi: 10.70444/2966-330X.v3.nS.0013

Realizações da Procuradoria-Geral Federal para a boa Administração Pública
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subject: Editorial
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subject: seguridade social
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subject: advocacia p´ública
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subject: gestão pública
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subject: seguridade social
  topic: subjects
subject: AGU
  topic: subjects
creator: Fábio Lucas Albuquerque Lima
rights: Copyright (c) 2026 Fábio Lucas Albuquerque Lima (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-05-13
publication date: 2026-05-13
doi: 10.70444/2966-330X.v3.nS.0002

A Plataforma PACIFICA como Vetor de Transformação na Solução de Conflitos na Advocacia Pública
type: item
subject: Reflexões
  topic: section
subject: Inteligência Artificial
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subject: advocacia p´ública
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subject: direito administrativo
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subject: gestão pública
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subject: mediação
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subject: Conciliação
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subject: Mediação
  topic: subjects
subject: Inteligência Artificial
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subject: direito público
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creator: Fernanda Mattar Furtado Suriani
rights: Copyright (c) 2026 Fernanda Mattar Furtado Suriani (Author) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-05-13
publication date: 2026-05-13
doi: 10.70444/2966-330X.v3.nS.0012

O Uso de Ferramentas Low-Code e No-Code para o Aprimoramento da Gestão
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subject: Reflexões
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subject: novas tecnologias
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subject: advocacia pública
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subject: public administratition
  topic: subjects
subject: administração pública
  topic: subjects
subject: advocacia pública
  topic: subjects
subject: gestão
  topic: subjects
subject: gestão pública
  topic: subjects
creator: Patrícia Ruy Vieira
rights: Copyright (c) 2026 Patrícia Ruy Vieira (Author) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-05-13
publication date: 2026-05-13
doi: 10.70444/2966-330X.v3.nS.0011

A Uniformização das Unidades de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal: um paradigma para a gestão de recursos humanos baseada em dados
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subject: Reflexões
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subject: advocacia pública
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subject: contencioso
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subject: gestão pública
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subject: direito público
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subject: Advocacia Pública
  topic: subjects
creator: Carina Gaelzer Silva Torres
creator: Thyciane Maia Brandão
creator: Vilmar Lobo Abdalah Júnior
rights: Copyright (c) 2026 Carina Gaelzer Silva Torres, Thyciane Maia Brandão, Vilmar Lobo Abdalah Júnior (Author) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-05-13
publication date: 2026-05-13
doi: 10.70444/2966-330X.v3.nS.0010

Sistema de Apoio Processual Previdenciário (SAPPREV)
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subject: Reflexões
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subject: advocacia pública
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subject: Advocacia Pública
  topic: subjects
creator: Rodrigo Octavio Leonidas Kahn da Silveira
creator: Susana Cordenonsi Andreola
creator: Vivian Caroline Castellano
rights: Copyright (c) 2026 Rodrigo Octavio Leonidas Kahn da Silveira, Susana Cordenonsi Andreola, Vivian Caroline Castellano (Author) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-05-13
publication date: 2026-05-13
doi: 10.70444/2966-330X.v3.nS.0009

Sistema de Governança da PGF: Portaria Normativa PGF nº 45/2023
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subject: Reflexões
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subject: Advocacia Pública
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creator: Eliomara Sant'Ana Gorham
rights: Copyright (c) 2026 Eliomara Sant'Ana Gorham (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-05-13
publication date: 2026-05-13
doi: 10.70444/2966-330X.v3.nS.0004

PGF CONECTA+ Automação
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subject: Reflexões
  topic: section
subject: Advocacia Pública
  topic: subjects
creator: Rafaele Monteiro Melo
rights: Copyright (c) 2026 Rafaele Monteiro Melo (Author) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-05-13
publication date: 2026-05-13
doi: 10.70444/3966-330X.v3.nS.0008

Da Automação Estruturada para a Manifestação Jurídica
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subject: Reflexões
  topic: section
subject: advocacia pública
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subject: Advocacia Pública
  topic: subjects
creator: Guilherme Joaquim Pontes Azevedo Neves
rights: Copyright (c) 2026 Guilherme Joaquim Pontes Azevedo Neves (Author) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-05-13
publication date: 2026-05-13
doi: 10.70444/2966-330X.v3.nS.0007

Portaria PGF nº 64/2024: construção e perpectivas para o futuro
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subject: Reflexões
  topic: section
subject: Advocacia Pública
  topic: subjects
creator: Ricardo Caldas
creator: Gabriel Herman Eifer
rights: Copyright (c) 2026 Ricardo Caldas, Gabriel Herman Eifer (Author) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-05-13
publication date: 2026-05-13
doi: 10.70444/2966-330X.v3.nS.0006

A Portaria Normativa nº 62 e a Transformação do Modelo de Trabalho na Procuradoria-Geral Federal
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subject: Reflexões
  topic: section
subject: Advocacia Pública
  topic: subjects
creator: Luciana Andrade da Luz Fontes
creator: Maria Carolina Siqueira Primiano
rights: Copyright (c) 2026 Luciana Andrade da Luz Fontes, Maria Carolina Siqueira Primiano (Author) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-05-13
publication date: 2026-05-13
doi: 10.70444/2966-330X.v3.nS.0005

The Survivor's Pension in Brazilian Social Security Law: an analysis of the Legislation of the General Social Security System from 2014 to 2024.
type: item
description: For many years, the spouse or partner who did not work expected that, with the death of the insured person, the death pension benefit would guarantee their financial support. However, with the recent changes in social security legislation, new requirements have been made for granting the benefit, leading to some restrictions on the right to a pension for death. Depending on the age of the spouse or partner, the death pension can be enjoyed for a limited period, which aggravates the economic vulnerability of these dependents. This article aims to analyze the changes in the legislation of the General Social Security System (RGPS). The main changes are related to the pension benefit for death. The methodology adopted was bibliographical research and documental analysis, focusing on understanding the implications of the social security reforms that took place by constitutional amendments. The conclusions point to the urgent need for more excellent social security education to ensure that individuals understand the new rules and reinforce the importance of social security affiliation to provide adequate and dignified social protection for all.
subject: Artigos
  topic: section
subject: social security
  topic: keywords
subject: social security law
  topic: keywords
subject: pension
  topic: keywords
subject: Social Security
  topic: subjects
creator: Rosana Vieira
rights: Copyright (c) 2026 Rosana Vieira (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-05-03
publication date: 2026-05-03
doi: 10.70444/2966-330X.v3.n1.0008

Análise Hermenêutica e Aplicação da Boa-fé: uma possibilidade na Seguridade Social brasileira
type: item
description: A hermenêutica jurídica é o processo interpretativo das normas com vistas a sua aplicação no processo decisório judicial. O processo hermenêutico evoluiu das ciências da natureza e da filosofia, até ser utilizado no direito. As etapas da hermenêutica jurídica contemporânea podem ser essencialmente definidas como: a escolha da norma; a interpretação da norma; a subsunção da norma ao caso concreto e a verificação de valores ao caso posto. Sabendo-se que os valores conferem unidade decisória e equilibram o decisum, o constructo da boa-fé imprimiu valores socialmente bem vistos desde as remotas civilizações da antiguidade e, sob influência do Direito Alemão, agregou as concepções subjetiva e objetiva no uso do preceito, sendo esta última a que fundamenta o Código Civil de 2002 e o Código de Processo Civil de 2015, conferindo unidade decisória, equilíbrio de posições fáticas e de direito, e delimitando direitos subjetivos.
subject: Artigos
  topic: section
subject: hermenêutica
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subject: boa-fé
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subject: principios
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subject: constitucionalismo
  topic: subjects
subject: direito constitucional
  topic: disciplines
creator: Juliana Bandeira Advincula
rights: Copyright (c) 2026 Dra Juliana Bandeira Advíncula (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-04-09
publication date: 2026-04-09
starting page: 1
ending page: 26
doi: 10.70444/2966-330X.v3.n1.0007

Revisão de Aposentadorias e Justiça Social: Entraves, Estratégias e Perspectivas para a Advocacia Previdenciária
type: item
description: O presente artigo analisa os fundamentos jurídicos, doutrinários e práticos da revisão de aposentadorias no regime previdenciário brasileiro, considerando sua importância como instrumento de justiça social e efetivação dos direitos fundamentais. A pesquisa parte da hipótese de que a revisão previdenciária não apenas corrige distorções administrativas, mas também fortalece a proteção social e promove maior equidade na concessão de benefícios. Foram examinados os aspectos legais previstos na Lei nº 8.213/91 e no Decreto nº 3.048/99, além das interpretações firmadas pelos tribunais superiores, como nos Temas 975 e 1.102. O estudo destaca os principais tipos de revisão, os desafios enfrentados pelos segurados — como a burocracia, a resistência institucional e a desinformação — e as oportunidades trazidas pela digitalização, pela advocacia consultiva e pelo uso de tecnologias aplicadas ao CNIS e aos cálculos previdenciários. A metodologia utilizada foi qualitativa, com análise documental, jurisprudencial e bibliográfica. Como resultado, propõe-se a integração da revisão previdenciária com práticas de compliance e responsabilidade social empresarial, sugerindo ainda estudos empíricos futuros para mensuração dos impactos socioeconômicos. Conclui-se que a revisão de aposentadorias representa não apenas um direito subjetivo, mas uma ferramenta estratégica para a concretização da cidadania e da justiça previdenciária no Brasil.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Pensões
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subject: Revisão de benefício
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subject: direito previdenciário
  topic: keywords
subject: Justiça social
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subject: plano de seguridade social
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subject: Revisão de Aposentadorias
  topic: subjects
subject: Direito Previdenciário
  topic: subjects
subject: Justiça Social
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subject: Segurado
  topic: subjects
subject: Planejamento Previdenciário
  topic: subjects
subject: Direito Previdenciário
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subject: direito constitucional
  topic: disciplines
subject: Direito Administrativo
  topic: disciplines
subject: Políticas Públicas / Seguridade Social
  topic: disciplines
subject: Gestão Pública / Compliance Previdenciário
  topic: disciplines
creator: Danielle Pereira Paiva
rights: Copyright (c) 2026 Danielle Pereira Paiva (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-02-19
publication date: 2026-02-19
doi: 10.70444/2966-330X.v3.n1.0005

A Previdência Complementar Pública na Revolução 5.0
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description: O artigo analisa o papel da previdência complementar para os servidores públicos na Revolução 5.0, com foco em três eixos: redução de passivos previdenciários, transformação digital da gestão e desafios de adesão dos servidores. A investigação parte do caso do município de Curitiba, pioneiro na adoção do Regime de Previdência Complementar (RPC) antes da EC nº 103/2019. A análise documental e normativa evidencia que a combinação entre teto constitucional, escalonamento contributivo e adesão automática gerou impacto mensurável na contenção de passivos atuariais, especialmente entre servidores de maior remuneração. O estudo também identifica a incorporação de tecnologias como inteligência artificial e blockchain em processos de governança, monitoramento de riscos e comunicação com participantes, ampliando a eficiência institucional. Apesar desses avanços, persistem barreiras significativas à adesão qualificada: baixa literacia previdenciária, exclusão digital e desconfiança em relação aos planos. A análise crítica conclui que o RPC pode consolidar-se como instrumento de inovação pública e equilíbrio atuarial, desde que ancorado em governança ética, políticas inclusivas e parâmetros normativos compatíveis com os direitos sociais.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Previdência Complementar
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subject: Revolução 5.0
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subject: Seguridade Social
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subject: Inovação Tecnológica
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subject: Sustentabilidade Atuarial
  topic: keywords
subject:
  topic: subjects
  value: Previdência Complementar; Revolução 5.0; Seguridade Social; Inovação em Políticas Públicas; Sustentabilidade Atuarial; Transformação Digital no Setor Público; Governança Previdenciária; Educação Previdenciária; Inclusão Digital; Direito Público Previdenciário.
subject: Ciências Sociais Aplicadas
  topic: disciplines
subject: Direito Previdenciário
  topic: disciplines
subject: Políticas Públicas
  topic: disciplines
subject: economia do Setor Público
  topic: disciplines
subject: Sustentabilidade Fiscal
  topic: disciplines
subject: Economia da Previdência
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creator: FELLIPE PACHECO DE OLIVEIRA
rights: Copyright (c) 2026 Me. Fellipe Pacheco de Oliveira (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-01-23
publication date: 2026-01-23
starting page: 1
ending page: 34
doi: 10.70444/2966-330X.v3.n1.0004

Detecção de Fraudes com IA: Previdência Social na Era da Sociedade 5.0
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description: Este artigo examina os impactos da Inteligência Artificial (IA) no âmbito da Previdência Social, especialmente no que se refere a implicações da utilização desta tecnologia na detecção de fraudes previdenciárias Nele, discute-se o potencial da IA para otimizar a gestão pública e fortalecer a proteção social, com particular enfoque na sua eficácia para a detecção de fraudes previdenciárias, visando à proteção do erário e à salvaguarda da dignidade dos beneficiários. Paralelamente, o estudo explora os desafios éticos e jurídicos inerentes a essa implementação tecnológica, abordando a privacidade e segurança dos dados, a mitigação de vieses algorítmicos, e a crucial necessidade de responsabilidade e revisão humana das decisões automatizadas. Conclui-se que a adoção estratégica da IA representa um caminho promissor para uma gestão pública mais eficiente e transparente, desde que orientada por princípios de justiça, equidade e respeito aos direitos fundamentais, pavimentando o caminho para uma Sociedade 5.0 verdadeiramente inclusiva.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Inteligência Artificial
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subject: Previdência Social
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subject: Detecção de Fraudes
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subject: Sociedade 5.0
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subject: Inteligência Artificial
  topic: subjects
subject: Previdência Social
  topic: subjects
subject: Detecção de Fraudes
  topic: subjects
subject: Sociedade 5.0
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creator: Maria Clara Gomes de Andrade
rights: Copyright (c) 2026 Maria Clara Gomes de Andrade (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-01-15
publication date: 2026-01-15
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doi: 10.70444/2966-330X.v3.n1.0002

Da utopia digital à realidade distópica: quanta desigualdade queremos ou podemos suportar?
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description: O artigo analisa como o BPC, é capaz de retirar famílias da indigência e da pobreza, reduzindo as desigualdades sociais. Questiona-se o limite de exclusão social a suportar diante dos desafios trazidos pela revolução tecnológica/digital que concentra os recursos financeiros em atividades de acumulação de capital em benefício de minorias.
subject: Artigos
  topic: section
subject: assistencia social
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subject: Vulnerabilidade
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subject: Direitos fundamentais
  topic: subjects
subject: Direito do Trabalho e Seguridade Social
  topic: disciplines
creator: Simone Andréa Pinto Ambrosio de Camargo
rights: Copyright (c) 2026 Simone Andréa Pinto Ambrosio de Camargo (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-01-20
publication date: 2026-01-20
starting page: 1
ending page: 13
doi: 10.70444/2966-330X.v3.n1.0003

Previdência Social e Transformação Digital: O AtestMed e o Declínio da Judicialização na Era da Quinta Revolução Industrial
type: item
description: Este estudo investiga como a implementação do AtestMed — ferramenta digital introduzida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para agilizar os pedidos de benefício por incapacidade — pode ter influenciado o volume de ações judiciais ajuizadas. Utilizando dados mensais de janeiro de 2022 a julho de 2024, analisa-se o comportamento da judicialização em relação ao número de benefícios processados administrativamente, incluindo concessões e indeferimentos. Aplicam-se técnicas de decomposição de séries temporais para identificar alterações em tendências e padrões sazonais antes e depois da adoção da ferramenta. Os resultados apontam para uma redução na razão entre ações judiciais e decisões administrativas após a implementação do AtestMed, sugerindo que a digitalização e a simplificação procedimental podem contribuir para a redução da litigiosidade no sistema previdenciário. O artigo discute tanto as oportunidades quanto os desafios da inovação tecnológica centrada no ser humano na administração pública, destacando o AtestMed como um exemplo concreto de como a Previdência pode evoluir em alinhamento com os valores da Quinta Revolução Industrial.
subject: Comunicação de Pesquisa
  topic: section
subject: Previdência Social
  topic: keywords
subject: Benefícios por Incapacidade
  topic: keywords
subject: Judicialização
  topic: keywords
subject: AtestMed
  topic: keywords
subject: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
  topic: keywords
subject: Previdência Social
  topic: subjects
subject: Benefícios por Incapacidade
  topic: subjects
subject: Judicialização
  topic: subjects
subject: AtestMed
  topic: subjects
subject: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
  topic: subjects
subject: Revolução 5.0
  topic: subjects
creator: Renata Gomes Alcoforado
creator: Pedro Augusto de Lima Tenório
creator: Hudo Leonardo da Silva Guedes Alcoforado
rights: Copyright (c) 2025 Dra. Renata Alcoforado, Pedro Augusto Tenório, Hudo Leonardo Alcoforado (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-01-13
publication date: 2026-01-13
starting page: 1
ending page: 25
doi: 10.70444/2966-330X.v.2.n2.007

Impacts of Artificial Intelligence on legal careers: a systematic mapping of international scientific production
type: item
description: Este trabalho objetivou identificar na literatura científica internacional os principais temas estudados ao se tratar dos impactos do uso da Inteligência Artificial nas carreiras jurídicas e contribuir para a conformação de um panorama do atual estado da arte. A pesquisa foi realizada por meio de revisão de literatura denominada mapeamento sistemático, do tipo meta-análise qualitativa, com a aplicação da abordagem de Okoli & Schabram (2010). Os critérios básicos adotados na definição da pesquisa obedeceram à taxionomia de Vergara (2007). Quanto aos meios, a pesquisa caracteriza­se como bibliográfica e quanto à finalidade, como exploratória. Os achados só confirmaram que a implementação da inteligência artificial traz impactos que podem variar tanto em função da reação das forças organizacionais quanto da velocidade do desenvolvimento da tecnologia.
subject: Revisão de literatura (sistemática ou integrativa)
  topic: section
subject: Artificial intelligence
  topic: keywords
subject: Legal careers
  topic: keywords
subject: public management
  topic: keywords
subject: soft skills
  topic: keywords
subject: Inteligência Artificial; carreiras jurídicas; mapeamento sistemático de literatura.
  topic: subjects
creator: Viviane Alfradique Martins de Figueiredo Mendes
rights: Copyright (c) 2026 Viviane Alfradique Martins de Figueiredo Mendes (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-01-13
publication date: 2026-01-13
starting page: 1
ending page: 28
doi: 10.70444/2966-330X.v3.n1.0001

Teletrabalho jurídico compulsório
type: item
description: Neste artigo, iremos trazer a experiência de membros da Advocacia-Geral da União em teletrabalho compulsório durante a pandemia do COVID-19 em Brasília, Distrito Federal. A pesquisa visou analisar a percepção de membros da AGU durante o período de março de 2020 a março de 2022, observando questões como eficiência, supervisão, comunicação e flexibilidade. Os resultados apontam para uma adaptação eficiente da Advocacia Pública com crescimento da produção sem apresentar problemas relativos à supervisão e à comunicação. Por fim, houve uma preferência maior pelo teletrabalho, e, em muitos casos, por um modelo híbrido de arranjo de trabalho do assessoramento jurídico. Este artigo foi publicado na lingua original na Revista de Gestão e Secretariado, ISSN 2178-9010, v. 9, n. 9, 2023, pp. 15962-15983, antes da publicação da Portaria AGU nº 125/2024.
subject: Traduções
  topic: section
subject: Teletrabalho
  topic: keywords
subject: Advocacia-Geral da União
  topic: keywords
subject: COVID-19
  topic: keywords
subject: Flexibilidade
  topic: keywords
subject: Eficiência
  topic: keywords
subject: Direito
  topic: disciplines
subject: Administração Pública
  topic: disciplines
creator: Fábio Lucas de Albuquerque Lima
rights: Copyright (c) 2024 Fábio Lucas de Albuquerque Lima (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-01-06
publication date: 2026-01-06
starting page: 1
ending page: 23
doi: 10.70444/2966-330X.v.1.n.1.2024.1008

Cidadania global, hospitalidade planetária e bem-estar em correlação com o ambiente, a tecnologia e a Previdência Social: a responsabilidade que advém da proteção de direitos
type: item
description: Este estudo revisa os aspectos jurídico-normativos que envolvem o surgimento, a disposição e o avanço dos conceitos de cidadania global e de hospitalidade planetária reforçados por outros dois conceitos, o do patrimônio comum da humanidade e o do patrimônio mundial. É dada especial ênfase aos significados das categorias cidadania global e hospitalidade planetária e à utilidade da concepção jurídica internacional das categorias patrimônio comum da humanidade e patrimônio mundial, as quais se reforçam mutuamente pela própria expressão de universalidade que lhes é inerente. A tecnologia, o ambiente e a previdência social são tomados como âncoras, especiais pontos de referência, a revelar o estilo de vida e a experiência humana na organização do Estado que necessita urgentemente socorrer e reforçar a proteção e a garantia de especiais direitos, reveladores do desenvolvimento sustentável (ambiente e tecnologia) e bem-estar (previdência social). A pesquisa recorre ao método hipotético dedutivo, jurídico-comparativo, jurídico-histórico e sistêmico, por meio de matriz bibliográfica e documental-legal, com ênfase na revisão nacional e internacional, centrada nos métodos de análise e síntese jurídica. Em conclusão, foi constatado que o ser humano – no plano individual, coletivo e organizacional (cidadania universal) – necessita reforçar seu agir em direção à responsabilidade pelo desenvolvimento sustentável e o bem-estar, e consequentemente, garantir a proteção de direitos.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Cidadania global
  topic: keywords
subject: Hospitalidade planetária
  topic: keywords
subject: Tecnologia, Ambiente e Previdência Social
  topic: keywords
creator: Geralda Magella de Faria Rossetto
creator: Ana Cristina Ben
rights: Copyright (c) 2024 Geralda Magella de Faria Rossetto, Ana Cristina Ben (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-01-06
publication date: 2026-01-06
starting page: 1
ending page: 26
doi: 10.70444/2966-330X.v.1.n1.2024.1007