Previdência Social e Transformação Digital: O AtestMed e o Declínio da Judicialização na Era da Quinta Revolução Industrial - Gomes Alcoforado, Renata; de Lima Tenório, Pedro Augusto; da Silva Guedes Alcoforado, Hudo Leonardo (Revista ANPPREV de Seguridade Social, 2026)
Este estudo investiga como a implementação do AtestMed — ferramenta digital introduzida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para agilizar os pedidos de benefício por incapacidade — pode ter influenciado o volume de ações judiciais ajuizadas. Utilizando dados mensais de janeiro de 2022 a julho de 2024, analisa-se o comportamento da judicialização em relação ao número de benefícios processados administrativamente, incluindo concessões e indeferimentos. Aplicam-se técnicas de decomposição de séries temporais para identificar alterações em tendências e padrões sazonais antes e depois da adoção da ferramenta. Os resultados apontam para uma redução na razão entre ações judiciais e decisões administrativas após a implementação do AtestMed, sugerindo que a digitalização e a simplificação procedimental podem contribuir para a redução da litigiosidade no sistema previdenciário. O artigo discute tanto as oportunidades quanto os desafios da inovação tecnológica centrada no ser humano na administração pública, destacando o AtestMed como um exemplo concreto de como a Previdência pode evoluir em alinhamento com os valores da Quinta Revolução Industrial.